TERMOS E CONDIÇÕES

1. Quem somos

O serviço Capitão Matemática (o "Serviço") é fornecido por Eliel Guimaraes Vieira de Souza(o "Vendedor", "nós"). Ao usar o Serviço, você ("Usuário") concorda com estes Termos e Condições.

2. Aceitação

O uso contínuo do Serviço, a criação de conta ou a realização de uma compra constituem aceitação integral destes Termos. Se você não concorda, não use o Serviço.

3. O produto

Capitão Matemática é um jogo educativo de matemática para crianças, vendido como acesso vitalício em pagamento único, acessível via navegador web mediante conta criada com o e-mail usado na compra.

4. Conta e responsabilidade do usuário

Você deve fornecer informações verdadeiras, manter a confidencialidade da senha e ter idade legal para contratar (ou autorização do responsável). Você é responsável por toda atividade na sua conta.

5. Uso aceitável

Você não deve usar o Serviço para:

• atividades ilegais, fraude, spam ou abuso;
• violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• interferir na segurança (malware, varreduras, scraping não autorizado);
• revender, redistribuir ou contornar limites técnicos do Serviço.

6. Propriedade intelectual

Todo o software, conteúdo, design, marca e materiais do Serviço são de propriedade do Vendedor. Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para uso do Serviço.

7. Pagamentos e Merchant of Record

Nosso processo de pedido é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record (vendedor responsável legalmente) de todas as nossas vendas. A Paddle cuida do atendimento ao cliente para questões de pagamento, faturamento, impostos e reembolsos.

Os termos comerciais aplicáveis à compra (pagamento, faturamento, impostos, cancelamento e reembolso) estão descritos nos Termos de Comprador da Paddle, disponíveis em paddle.com/legal/checkout-buyer-terms.

8. Reembolso

Oferecemos garantia de reembolso de 30 dias. Veja a Política de Reembolso para detalhes.

9. Disponibilidade do Serviço

Empenhamo-nos para manter o Serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podemos realizar manutenções, atualizações ou alterações de funcionalidades a qualquer momento.

10. Garantias e limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, afastamos garantias implícitas de comercialização e adequação a propósito específico. Nossa responsabilidade total agregada limita-se ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados. Nada nestes termos exclui responsabilidade por dolo, fraude ou danos pessoais quando a lei não permitir.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em casos de violação destes Termos, inadimplemento, risco de segurança/fraude ou violações repetidas. Em caso de reembolso aprovado, o acesso é automaticamente revogado.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade.

13. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente é sempre a publicada nesta página com a data indicada acima. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no próprio Serviço.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Vendedor para dirimir controvérsias, ressalvada legislação consumerista aplicável.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: elielgvs.cg@gmail.com. Para questões de pagamento, faturamento ou reembolso, contate a Paddle em paddle.net.